Termos de Uso

Última atualização: [DATA]

1. Aceite

Ao contratar ou usar o QualiBPF, a empresa cliente ("Cliente") concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Quem aceita em nome do Cliente declara ter poderes para isso.

2. O que é o QualiBPF

O QualiBPF é um sistema on-line, por assinatura, para organizar os registros de Boas Práticas, produção, insumos, lotes, obrigações periódicas e documentos (Manual de Boas Práticas e POPs) de estabelecimentos e agroindústrias de alimentos, com alertas no painel e relatórios em PDF. É um produto Meloni, de propriedade da Meloni Consultoria Indústria e Comércio Ltda. (CNPJ 04.588.308/0001-50), que também presta os serviços de implantação, treinamento e elaboração de documentos oferecidos junto com o sistema.

3. O que o QualiBPF não faz

• Não garante aprovação em fiscalização, auditoria ou certificação. O sistema organiza registros e avisa pendências; o cumprimento da legislação sanitária depende do Cliente.
• Não substitui o responsável técnico. Formulários, faixas de temperatura, limites de uso de ingredientes, fichas técnicas, Manual e POPs são definidos e aprovados pelo Cliente e seu responsável técnico.
• Os modelos fornecidos são exemplos. Conteúdos marcados como "EXEMPLO — revisar" precisam ser revisados e adaptados antes do uso.
• Os limites de ingredientes de uso controlado são cadastrados pelo Cliente. O sistema apenas compara o que foi pesado com o limite cadastrado; a conformidade da receita com a legislação é responsabilidade do Cliente.

4. Conta e acesso

• O Cliente é responsável pelas pessoas a quem dá acesso, pelo sigilo das senhas e PINs e por tudo o que for registrado com eles.
• Os aparelhos liberados para a equipe devem ficar no local de trabalho, e o gestor deve desativá-los se forem perdidos ou trocados.
• Os registros não podem ser apagados. Correções ficam guardadas com motivo, autor e a versão original, para garantir a confiabilidade do histórico.

5. Planos, pagamento e cancelamento

• Plano mensal: cobrança mensal antecipada, sem fidelidade. O Cliente pode cancelar a qualquer momento; o acesso continua até o fim do período já pago.
• Plano anual: pagamento [DEFINIR — à vista ou parcelado], com desconto em relação ao mensal. Em caso de cancelamento antes do fim: [DEFINIR — sugestão: sem reembolso do período restante, ou reembolso proporcional].
• Implantação, treinamento e documentos sob medida são serviços à parte, com orçamento próprio.
• Atraso no pagamento: após [DEFINIR — sugestão: 10 dias] de aviso, o acesso pode ser suspenso. Os dados ficam preservados e o acesso volta assim que o pagamento for regularizado.
• Reajuste: os valores podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses, com aviso prévio de [DEFINIR — sugestão: 30 dias].

6. Dados do Cliente

• Os dados inseridos no sistema pertencem ao Cliente.
• O Cliente pode exportar relatórios e planilhas a qualquer momento enquanto o contrato estiver ativo e por [DEFINIR — sugestão: 90 dias] após o cancelamento.
• O QualiBPF trata esses dados apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
• O Cliente é responsável por ter base legal para inserir dados da sua equipe, inclusive os dados de saúde, e por informar seus funcionários.

7. Disponibilidade e suporte

• Buscamos manter o sistema disponível o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de fornecedores e da internet. Manutenções programadas serão avisadas quando possível.
• O sistema precisa de internet para salvar os registros.
• Suporte: por WhatsApp e e-mail, [DEFINIR — dias e horários].

8. Uso proibido

Não é permitido: usar o sistema para fins ilegais; tentar acessar dados de outras empresas; copiar, revender ou fazer engenharia reversa do sistema; inserir conteúdo falso para enganar fiscalização.

9. Responsabilidade

O QualiBPF responde pelos danos diretos que causar por falha comprovada do serviço, limitados ao valor pago pelo Cliente nos [DEFINIR — sugestão: 12] meses anteriores ao fato. O QualiBPF não responde por: decisões técnicas do Cliente, autuações sanitárias, perda de produtos, lucros cessantes ou falhas de internet e de aparelhos do Cliente.

10. Propriedade intelectual

O sistema, a marca QualiBPF, o visual e os modelos de documentos são de Meloni Consultoria Indústria e Comércio Ltda. O Cliente recebe uma licença de uso enquanto o contrato estiver ativo. Os documentos que o Cliente cria ou adapta a partir dos modelos podem ser usados por ele livremente no próprio estabelecimento.

11. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas com [DEFINIR — sugestão: 30 dias] de antecedência; se o Cliente não concordar, pode cancelar sem multa.

12. Lei e foro

Estes Termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Viçosa/MG, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no seu domicílio.

13. Contato

Meloni Consultoria Indústria e Comércio Ltda. — CNPJ 04.588.308/0001-50 — Avenida Bruno Martinho, 172, loja, bairro Fátima, Viçosa/MG, CEP 36572-122 — telefone e WhatsApp (31) 3892-8427 — e-mail [E-MAIL].